O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado (27) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a condenação de Martins a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista.

A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor, que afirmou não ter havido operação de busca e apreensão relacionada à decisão judicial. Ainda assim, a medida reforça o cerco do STF sobre personagens centrais do entorno bolsonarista envolvidos na articulação que visava impedir a alternância de poder após as eleições.

Condenação pesada no Supremo

Filipe Martins foi condenado pelo Supremo sob acusação de atuar diretamente na engrenagem da organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República, trabalhou para sustentar Jair Bolsonaro no cargo de forma ilegal. De acordo com a acusação acolhida pela Corte, o ex-assessor teria gerenciado ações estratégicas do grupo, extrapolando funções administrativas e ingressando no campo da conspiração institucional.

O julgamento do núcleo 2 aprofundou a responsabilização de operadores políticos e ideológicos do bolsonarismo, afastando a narrativa de que apenas figuras periféricas teriam participado das tentativas de ruptura democrática.

Defesa tenta minimizar decisão

A defesa de Martins sustenta que a decretação da prisão domiciliar não foi acompanhada de diligências policiais e tenta enquadrar a decisão como medida cautelar. Nos bastidores, no entanto, a avaliação é de que o Supremo sinaliza endurecimento contra réus já condenados, mesmo antes do trânsito em julgado.

A prisão domiciliar, embora menos gravosa do que o regime fechado, mantém o ex-assessor sob rígido controle judicial e o impede de circular livremente, além de reforçar o peso político da condenação.

Recado ao entorno bolsonarista

A decisão de Alexandre de Moraes é interpretada como mais um recado direto ao núcleo ideológico que orbitou o Palácio do Planalto até o fim do governo Bolsonaro. O STF tem acelerado julgamentos, condenado figuras-chave e adotado medidas restritivas para evitar qualquer tentativa de reorganização dos grupos envolvidos na trama golpista.

Com a condenação e agora a prisão domiciliar, Filipe Martins passa a integrar a lista de ex-integrantes do alto escalão bolsonarista que enfrentam consequências penais severas, em um processo que segue redesenhando o cenário político e jurídico do pós-Bolsonaro.

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