O governo do presidente Lula da Silva (PT) decidiu cortar, por iniciativa própria, R$ 6,4 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026, movimento que provocou desconforto entre deputados e senadores e reacendeu a tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

Os recursos atingidos fazem parte das chamadas emendas “extras”, que não são impositivas e têm baixa transparência. Esses valores foram incluídos durante a tramitação orçamentária em desacordo com os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, o que abriu espaço para a intervenção direta do Executivo.

Remanejamento e reação política

O montante cortado foi utilizado pelo governo para recompor verbas de ministérios e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que haviam sofrido reduções impostas pelo Congresso. Os remanejamentos ocorreram nas últimas semanas, sem negociação prévia com as lideranças da Câmara e do Senado.

A decisão pegou parlamentares de surpresa e foi tema de reunião entre líderes da Câmara na residência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, aliados sinalizaram que Lula não deve comparecer à sessão de abertura do ano legislativo, gesto interpretado como reflexo do mal-estar entre os Poderes.

Embora não seja praxe a presença do presidente da República nesse evento, sua ausência reforça a percepção de distanciamento em um momento de disputa direta pelo controle do Orçamento.

Atritos acumulados e tentativa de distensão

A relação entre Executivo e Legislativo já vinha desgastada desde a escolha do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que ampliou o ruído político.

Apesar disso, interlocutores do Planalto avaliam que o clima melhorou parcialmente. Para conter a insatisfação, Lula sancionou um calendário de pagamento de emendas prioritárias ainda no primeiro semestre, antes das eleições, o que pode garantir cerca de R$ 19 bilhões para redutos eleitorais de deputados e senadores.

Quem ganhou e quem perdeu com o corte

Após os ajustes feitos pelo Executivo, algumas áreas conseguiram recompor parte do orçamento. O Ministério da Saúde recebeu mais R$ 658,7 milhões para unidades de atenção especializada, o programa Farmácia Popular recuperou R$ 476,2 milhões e a Defesa Civil teve acréscimo de R$ 369,9 milhões.

Outros programas, no entanto, seguem sem recomposição, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia. Despesas obrigatórias cortadas pelo Congresso, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, também não foram totalmente recuperadas, o que pode pressionar o governo a novos cortes ao longo do ano.

Disputa pelo controle das emendas

No total, o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso previa quase R$ 62 bilhões em emendas. Desse valor, cerca de R$ 50 bilhões correspondem às emendas tradicionais, sob controle direto dos parlamentares, e outros R$ 12 bilhões ficaram sob gestão dos ministérios, funcionando como instrumento de barganha política.

Essas emendas “extras” perdem o rótulo de emenda no momento do pagamento, dificultando o controle e a transparência. Lula já havia vetado R$ 392,8 milhões ao sancionar o Orçamento e, agora, avançou com o corte adicional de R$ 6,4 bilhões. O restante ainda pode ser congelado para cumprimento do arcabouço fiscal.

A decisão irritou líderes partidários. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que o corte foi feito sem diálogo e alertou para o risco de reação do Congresso. Segundo parlamentares, a estratégia do Planalto foi sancionar a maior parte das emendas para, em seguida, cancelá-las por ato próprio, evitando a derrubada de vetos.

Justificativa do governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os cortes tiveram como objetivo recompor despesas consideradas prioritárias e alinhar o Orçamento à proposta original do Executivo. A pasta também indicou que novos remanejamentos podem ocorrer ao longo do ano, conforme a demanda dos órgãos do governo.

O movimento, no entanto, reforça a disputa política em torno das emendas parlamentares e mantém acesa a tensão entre o Planalto e o Congresso, em um cenário no qual o controle do Orçamento segue como uma das principais moedas de poder em Brasília.

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