Congresso derruba veto à dosimetria e impõe duas derrotas a Lula em 24h

Menos de 24 horas depois de rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso derrubou nesta 5ª feira (30.abr.2026) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente.

O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.  

Com a derrubada do veto, passa a valer o projeto. Ao todo, 850 pessoas já foram condenadas pelo atos extremistas do 8 de Janeiro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, interpretar e aplicar a nova regra. 

PL ANTIFACÇÃO

Inicialmente, a proposta permitia uma flexibilização de trechos da Lei de Execuções Penais para crimes mais amplos, como organização criminosa, milícias e crimes hediondos. 

Para evitar que a manutenção do texto conflitasse com o que já foi aprovado no PL Antifacção –sancionada em março–, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) propôs que fossem analisados apenas os trechos que discutiam os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

PL DA DOSIMETRIA

O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena. Réus com participação considerada menor nos crimes poderiam receber penas mais brandas.

Críticos afirmam que o texto funcionaria como uma anistia total. Defensores argumentam que a medida só estabelece proporcionalidade nas condenações. 

A articulação que resultou no revés governista teve como um dos protagonistas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao longo da última semana, Flávio liderou a ofensiva contra Messias na CCJ e mobilizou a bancada conservadora para garantir que o veto de Lula fosse derrubado.

O objetivo é utilizar o resultado para reforçar a narrativa de “perseguição política” nas redes sociais e palanques eleitorais, atraindo o voto do eleitor médio que vê com ceticismo o rigor das condenações do 8 de Janeiro.

Nos dias que antecederam a votação, o Palácio do Planalto já havia sinalizado que não empenharia esforços para manter o veto. Era pauta vencida. Segundo apurou o Poder360, Lula priorizou o capital político na tentativa frustrada de aprovar Messias no STF.

O presidente declarou que “fez sua parte” ao vetar o texto em 8 de janeiro deste ano, no aniversário de 3 anos dos ataques, cumprindo uma promessa simbólica à sua base eleitoral.