Uma auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União revelou que cerca de 90% das chamadas emendas Pix apresentam algum tipo de irregularidade ou falha de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a estados e municípios. O relatório será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar discussões sobre o modelo de transferência especial utilizado por parlamentares.
O levantamento foi realizado de forma conjunta pelo TCU, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, e pelo Instituto Rui Barbosa, IRB, com apoio das Cortes de Contas estaduais e municipais que integram a Rede Integrar.
Segundo a auditoria, foram analisados 57 portais de transparência de estados e prefeituras por meio do Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais, criado pelo próprio TCU. Em uma escala de zero a 100, a média nacional de integridade ficou em apenas 26,7 pontos, considerado um índice baixo pelos órgãos de controle.
As emendas Pix permitem que deputados e senadores encaminhem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênios ou apresentação prévia de projetos detalhados para execução de obras e serviços. O modelo ganhou força nos últimos anos pelo alto volume de recursos movimentados e pela rapidez na liberação das verbas.
Entre os principais problemas identificados pela auditoria estão a ausência de planejamento para aplicação do dinheiro público, dificuldades para rastrear a origem e o destino dos recursos, descumprimento de normas da Secretaria do Tesouro Nacional, além de indícios de superfaturamento e sobrepreço em obras e compras públicas.
O relatório também aponta casos de utilização de recursos em situações vedadas pela legislação, ampliando o debate sobre mecanismos de fiscalização e transparência no uso das verbas parlamentares.
Presidente da Atricon, Edilson Silva afirmou que o levantamento busca fortalecer o controle público sobre os recursos federais enviados por meio das transferências especiais.
“É um levantamento importante por primar pela transparência e a aplicação dos escassos recursos públicos em favor da sociedade”, declarou.
A expectativa é que os dados sirvam de base para futuras decisões do STF sobre critérios de rastreabilidade, publicidade e prestação de contas envolvendo as emendas Pix, modalidade que vem sendo alvo de críticas por órgãos de controle e especialistas em gestão pública.
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