Moraes tem prerrogativa para contestar citação em processo nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá contestar a validade de uma citação por email, caso decida se manifestar na ação movida contra ele nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social. 

A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro fosse notificado por emails institucionais vinculados ao STF depois de os advogados das empresas afirmarem que tentaram citá-lo por outros meios, sem sucesso. O ministro foi notificado judicialmente por email por Martin de Luca neste domingo (24.mai.2026).

A contestação é possível porque a Convenção de Haia –tratado internacional assinado pelos EUA– estabelece regras formais para a citação de pessoas em processos judiciais que tramitam fora do país onde elas estão. Com isso, Moraes pode alegar que a notificação por email não substitui os canais previstos no tratado e, portanto, pedir a nulidade do ato processual. 

Há, no entanto, um possível impasse jurídico. Para questionar a validade da citação, Moraes teria de se manifestar dentro do próprio processo nos Estados Unidos. Ao fazer isso, poderia ser considerado formalmente notificado da ação na qual é réu, ainda que sua manifestação tenha como objetivo justamente contestar a forma da notificação.

Caso não conteste nem compareça ao Tribunal nos EUA, Moraes pode ser alvo de uma decisão sem apresentar defesa. A Corte poderia analisar o pedido das empresas sem ouvir os argumentos do ministro. 

PROCESSO EM QUE MORAES É CITADO

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas questionam ordens de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas. No processo, alegam que as decisões do ministro teriam efeitos sobre empresas norte-americanas e violariam a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

O processo estava parado porque Moraes ainda não havia sido formalmente citado. Em fevereiro, os advogados das empresas pediram à Justiça da Flórida autorização para notificá-lo por email. Disseram ter tentado fazer a citação por canais formais, inclusive pela Convenção de Haia, mas afirmaram que as tentativas não avançaram no Brasil. Um dos integrantes da equipe jurídica das companhias, o advogado Martin De Luca, detalhou o caso nas redes sociais:

A Justiça Federal da Flórida aceitou o pedido e autorizou a citação por emails institucionais vinculados ao STF. O Tribunal levou em conta entendimento recente na Suprema Corte do Estado da Flórida que admite a notificação eletrônica de réus que estão fora dos Estados Unidos em determinadas circunstâncias.