A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira 23 para pedir que a Justiça proíba a divulgação de apostas esportivas por comentaristas durante transmissões de eventos esportivos como a Copa do Mundo.
A representação da deputada argumenta que a prática estimula a ludopatia — o vício em jogos de azar —, favorece o endividamento de populações vulnerabilizadas e configura um atentado à saúde pública. Hilton pede que o MPF instaure um inquérito civil para apurar possíveis violações à legislação e encaminhe o caso ao Ministério da Fazenda.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço das casas de apostas no esporte brasileiro. A CazéTV, um dos principais canais de transmissão da Copa do Mundo neste ano, tem entre seus patrocinadores as plataformas Bet365, KTO e Betnacional.
Na representação, a deputada argumenta que comentaristas esportivos têm utilizado a credibilidade associada à profissão para estimular apostas entre os telespectadores, inclusive por meio da indicação de palpites e da divulgação das chamadas odds — as cotações utilizadas pelas plataformas para indicar os possíveis ganhos em caso de acerto.
Para a parlamentar, a prática ultrapassa os limites da análise esportiva, mistura conteúdo editorial e publicidade e amplia a exposição do público às apostas. “É inaceitável um comentarista usar a sua posição de especialista para induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável ainda é sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que esse resultado é provável”, afirmou.
O documento também argumenta que o tradicional aviso “jogue com responsabilidade” é insuficiente para mitigar os danos causados pela publicidade das plataformas. A representação sustenta ainda que a prática pode violar a Lei das Bets, que proíbe campanhas que apresentem as apostas como alternativa de renda, sugiram ganhos fáceis ou tenham crianças e adolescentes como público-alvo.
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Créditos do autor: Danilo Queiroz
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