A tramitação de uma medida polêmica nos bastidores promete esquentar os debates na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em uma tentativa direta de barrar o avanço do processo de desestatização no estado, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para anular de forma integral os efeitos da norma assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O decreto do Executivo estadual autoriza a alienação de participação acionária da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) para a iniciativa privada.
O momento escolhido pelo governo para carimbar a venda das ações gerou forte indignação e questionamentos morais por parte da oposição e das bancadas sindicais. A medida foi oficializada em 5 de outubro, exato um dia após a confirmação do resultado do primeiro turno das eleições, data em que Jerônimo garantiu sua reeleição. A decisão do Palácio de Ondina provocou uma dura reação negativa em entidades representativas, como o Sindiquímica, e em setores históricos da própria esquerda. Embora a gestão estadual alegue que a transação não repassará o controle acionário da distribuidora e que o estado manterá a maioria dos ativos, o argumento não convenceu os parlamentares, que enxergam uma manobra para fatiar o patrimônio público.
Ofensiva parlamentar e mobilização popular
No texto do projeto, o parlamentar do PSOL sustenta que a canetada do governador extrapola frontalmente os limites do poder regulamentar. Entre os pontos críticos destacados, o deputado aponta que o texto publicado no Diário Oficial omitiu critérios claros e percentuais objetivos sobre a fatia que poderá ser vendida, falhando em apresentar garantias sólidas de que o controle estatal continuará preservado no longo prazo. Para dar peso à matéria e pressionar a bancada governista na Assembleia antes de encerrar seu mandato, a liderança psolista lançou uma petição online de engajamento popular. Atuando de forma isolada na Casa, o parlamentar cumpre sua última legislatura após não ter alcançado a reeleição, abrindo espaço para que Kleber Rosa assuma a cadeira da legenda no próximo ciclo legislativo.
Paralelamente ao decreto de sustação, avança na Casa um segundo projeto de lei de autoria do parlamentar que visa revogar em definitivo a Lei Estadual nº 7.029, aprovada em 1997, que originalmente deu margem para os processos de privatização das estatais de energia e gás. A proposta de revogação já obteve parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação em plenário. Com a indignação crescente de categorias trabalhistas e a acusação de que o governo escondeu a pauta da população durante a campanha eleitoral, a Bahiagás vira o novo grande centro de gravidade das disputas políticas na Bahia.
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