A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou a Seleção Pública Simplificada nº 02/2026 para contratar empresas responsáveis pela operação emergencial de 67 linhas de ônibus intermunicipais na região metropolitana de Salvador. A medida busca assegurar a continuidade do transporte enquanto os contratos atuais chegam ao fim e o governo estadual prepara a licitação definitiva do sistema.
As linhas foram distribuídas em quatro lotes operacionais e atendem municípios como Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Dias d’Ávila, Candeias, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e Mata de São João, com conexões a terminais de integração e bairros de Salvador.
Os contratos terão duração de até 12 meses, mas poderão ser encerrados antes desse prazo caso a concessão definitiva seja homologada. Pelo edital, a seleção das empresas levará em conta a menor idade média da frota apresentada para cada lote. Os ônibus não poderão ter mais de 13 anos de fabricação, e as operadoras deverão manter veículos reservas equivalentes a pelo menos 10% da frota.
Também serão exigidos monitoramento dos veículos por GPS em tempo real e sistema de bilhetagem eletrônica compatível com os padrões da Agerba. Cada empresa contratada ficará responsável pela operação integral das linhas do lote, incluindo itinerários, horários, manutenção, pessoal, integração e atendimento às determinações regulatórias.
Governo prepara concessão definitiva
A contratação emergencial ocorre em meio à reestruturação do transporte intermunicipal metropolitano. Após os impactos da pandemia, a redução da demanda e o crescimento do transporte clandestino, a Agerba firmou, em 2025, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia para avançar na realização de uma licitação definitiva.
O governo estadual também contratou estudos técnicos para reorganizar a rede. A Fundace trabalha na modelagem físico-operacional, na revisão dos itinerários e no equilíbrio econômico do sistema. Já a consultoria Acoplare, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), desenvolve estudos voltados à descarbonização e à possível adoção de ônibus elétricos, com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia por meio do PAC Mobilidade.
A nova modelagem prevê mudanças na arquitetura operacional da rede e a definição de itinerários que poderão receber veículos eletrificados. Até a conclusão desse processo, a seleção emergencial pretende evitar interrupções no atendimento aos passageiros da Região Metropolitana de Salvador.
Linhas incluídas no edital
O chamamento contempla 67 itinerários, distribuídos da seguinte forma:
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Lote 1, 21 linhas: inclui ligações de Dias d’Ávila, Camaçari, Mata de São João e Jambeiro com terminais como Águas Claras, Aeroporto e Mussurunga, além de trajetos para Itapuã, Piatã, Arembepe e Buraquinho.
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Lote 2, 16 linhas: reúne serviços entre Lauro de Freitas, Vida Nova, Vilas do Atlântico e diferentes localidades da região com os terminais Aeroporto e Mussurunga, além de ligações com Itapuã e Piatã.
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Lote 3, 16 linhas: contempla trajetos de Camaçari, Arembepe, Jauá, Monte Gordo, Praia do Forte, Vila de Abrantes e outras localidades com o Terminal Aeroporto, além de ligações com Simões Filho.
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Lote 4, 14 linhas: inclui conexões de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Mapele com os terminais Águas Claras, Pirajá, Mussurunga e da França.
A relação completa dos itinerários está disponível no edital publicado pela Agerba.
Prazo para empresas interessadas
As empresas interessadas devem encaminhar as propostas exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected], até as 23h59 da próxima segunda-feira (16). O edital e os anexos estão disponíveis no portal oficial da Agerba.
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