O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 20 pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA). O parlamentar é acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações e desvio de emendas destinadas a obras no Maranhão.
Relator do caso, Dino foi o primeiro a votar no julgamento, iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A análise está prevista para terminar em 30 de novembro. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Juscelino e os outros cinco denunciados se tornarão réus, com a abertura de uma ação penal.
A denúncia atribui ao ex-ministro os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Segundo as investigações da Polícia Federal, há indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação financiadas com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
As suspeitas envolvem o direcionamento de emendas parlamentares para obras em Vitorino Freire, no interior do Maranhão. O município era administrado, à época dos fatos, por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. De acordo com a acusação, o deputado teria participado de um esquema para direcionar contratos e favorecer empresas envolvidas nas obras.
Ao fundamentar o voto, Dino apontou a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes.
“Os indícios de autoria e a materialidade delitiva são demonstrados, no presente caso, pela aparente existência de grupo comandado pelo denunciado […] para, por meio de várias empresas […] e da ajuda de servidores públicos, cometer fraudes licitatórias e desviar verbas direcionadas a municípios do Estado do Maranhão, em projetos patrocinados com recursos da Codevasf”, escreveu em um trecho da decisão.
O ministro também rejeitou os argumentos das defesas sobre possíveis irregularidades na obtenção das provas e a suposta falta de elementos para justificar a abertura de uma ação penal. Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Juscelino Filho foi denunciado pela PGR em abril de 2025 e deixou o Ministério das Comunicações naquele mês, após a formalização da acusação. Na ocasião, afirmou que deixaria o cargo para se dedicar à própria defesa e negou irregularidades. O parlamentar reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados e foi reeleito em outubro de 2026.
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