O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira 26 que pautará a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como taxa das blusinhas. Segundo Alcolumbre, a comissão mista será instalada na próxima terça-feira e, depois, o tema será votado.
Publicada em maio, a MP suspendeu a tarifa imediatamente, mas precisa ser avalizada pelos congressistas para não perder a validade — o texto expira em 8 de setembro. A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do próprio presidente, como parte do programa Remessa Conforme.
“Faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”, disse Alcolumbre, em declaração à imprensa após um almoço com Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada.
O chefe do Congresso não garantiu, no entanto, que os textos serão levados ao plenário da Casa na próxima semana, durante o “esforço concentrado” da última semana de votações antes do primeiro turno das eleições.
Além de tratar da medida provisória, o encontro em Brasília também discutiu outros projetos de interesse do governo, como o projeto de lei sobre minerais críticos e as PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública. “A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado”, completou Motta.
A tramitação da MP sobre a tarifa estava travada em função do rompimento entre Lula e Alcolumbre, após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Os dois retomaram o diálogo na última semana e Alcolumbre agendou a instalação da comissão mista como um gesto de reconciliação, mas isso só ocorrerá em 1º de setembro.
O colegiado ainda não foi instalado porque Câmara e Senado discordam em relação aos principais postos da comissão. Só depois dessa etapa que a proposta poderia seguir para votação nos plenários das duas Casas. No almoço ficou acertado que a presidência da comissão será indicada pela Câmara e relatoria será ocupada por um senador.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor: Wendal Carmo
Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação