A Câmara Municipal de Salvador deu início ao processo de recomposição das comissões temáticas que atuarão ao longo da atual Legislatura. O tema dominou os debates da 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (3), e foi tratado como prioridade pela Mesa Diretora para garantir o funcionamento regular do Legislativo.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), a renovação das 13 comissões ocorre anualmente, conforme prevê o regimento. Para cumprir o cronograma, os líderes partidários deverão apresentar as indicações de seus representantes até esta sexta-feira (6). A previsão é que os nomes sejam divulgados na próxima segunda-feira (9) e oficialmente definidos até a terça-feira (10), respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Muniz ressaltou que a celeridade no processo é fundamental para não atrasar a tramitação de projetos considerados sensíveis para a cidade. Segundo ele, após a definição dos membros, serão realizadas reuniões internas para a escolha dos presidentes e vice-presidentes de cada colegiado, sem objeções à recondução de parlamentares que já ocupam os cargos.
Entre os temas que dependem da atuação das comissões, o presidente citou o projeto de lei que propõe limitar a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina. A proposta estabelece regras mais rígidas para palcos, trios elétricos, caixas de som móveis e apresentações musicais em áreas públicas e em espaços externos de estabelecimentos comerciais, o que exige amplo debate antes de chegar ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) também foi destacada como estratégica. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias, além de conduzir sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos. Atualmente, a CCJ é presidida pelo vereador Sidninho (PP), e a nova composição deverá ser definida dentro do mesmo calendário das demais comissões.
Mesmo com o cenário eleitoral, Muniz garantiu que o funcionamento da Casa não será prejudicado. Segundo ele, cerca de 30% dos vereadores devem disputar cargos de deputado estadual ou federal, mas isso não comprometerá o andamento das votações. O presidente afirmou que o diálogo entre base governista e oposição será mantido para assegurar a apreciação de projetos relevantes.
Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Muniz reforçou que não haverá pressa na votação. O envio da proposta ao Legislativo aguarda estudos técnicos e, quando protocolada, deverá passar por pelo menos 20 audiências públicas, distribuídas entre Prefeituras-Bairro e indicações das lideranças partidárias.
Outro projeto tratado como prioridade é o que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em Salvador. A expectativa é que a matéria seja votada em março, após um período mínimo de 30 dias para análise das bancadas. O presidente destacou que o tema será tratado com atenção especial, independentemente do calendário eleitoral.
Além da pauta legislativa, a sessão também foi marcada por manifestações de solidariedade pela morte de um cabo da Polícia Militar durante confrontos ocorridos na capital baiana. Vereadores cobraram uma postura mais firme do governo estadual diante da escalada da violência e prestaram apoio à família do policial, reforçando a preocupação da Câmara com a segurança pública em Salvador.
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