Consórcio vence primeiro leilão de PPP de locação social no país

O Consórcio Habitação Social Recife venceu o leilão da primeira parceria público-privada (PPP) de moradia de locação social do Brasil. O consórcio foi o único participante e fez oferta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal.

O certame, sem concorrentes, foi realizado na tarde desta terça-feira (26) na B3, no centro da capital paulista.

A empresa vencedora do leilão ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central do Recife.

 “A expectativa é bastante elevada pelo impacto que vai trazer e pela inovação que ele traz, porque ele muda o paradigma da política habitacional”, disse José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, ao destacar o resultado do leilão.

Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo de projeto começará a ser desenvolvido pela prefeitura do Recife, beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. As demais 491 unidades serão voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda de R$ 3.200 a R$ 9.600.

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O Ministério das Cidades considera a iniciativa como um marco para a política habitacional brasileira por ser a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, destacou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o leilão se torna histórico também por ocorrer no centro da cidade, aproximando a população de áreas com infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades.

“A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, disse a jornalistas.

Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, a ideia é expandir o modelo para outros locais. O objetivo principal, reforçou ele, é combater o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,8 milhões de moradias.

“No Brasil, nós nunca estimulamos muito essa ferramenta de locação social na política habitacional. A gente optou sempre e historicamente por provisão habitacional, a gente passa a propriedade para o beneficiário final. Mas tem vários países no mundo em que a principal ferramenta de política pública é locação. A gente precisa diversificar essa ferramenta de política pública para dar conta de atingir uma maior quantidade de pessoas e com isso reduzir o déficit”, explicou.

A PPP

A parceria foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife e o governo federal e, em breve, deve também ser realizada em Campo Grande e Maceió. O projeto de Campo Grande é o mais adiantado e o leilão deverá ocorrer ainda este ano.

O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.

As unidades também deverão ser entregues com alguns itens básicos, como geladeira e fogão.

A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades, em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Caixa, pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e pela prefeitura de Recife.