O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que articula candidatura à vaga que será aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu que a Corte concentre sua atuação na fiscalização das contas da União e evite extrapolar suas competências legais.
A cadeira ficará vaga com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, abrindo nova disputa política no Congresso Nacional.
“Tem que cuidar das contas da União, e não do sistema privado. Sistema privado é CVM, é Banco Central que tem que fazer”, afirmou o parlamentar, ao comentar recentes movimentações envolvendo o TCU.
Caso Banco Master e tensão institucional
Nos bastidores, o debate ganhou força após o ministro Jhonatan de Jesus, também indicado pela Câmara à Corte, determinar inspeção no Banco Central do Brasil para apurar fundamentos da decisão que levou à liquidação do Banco Master, alvo de investigações relacionadas a fraudes bilionárias.
A iniciativa foi vista por parlamentares e integrantes do BC como possível extrapolação do escopo de atuação do TCU. Sem citar nominalmente o colega, Danilo Forte defendeu que cada instituição respeite seus limites constitucionais.
“Cada qual no seu cada qual. O tribunal precisa respeitar a autonomia do Banco Central, que foi inclusive votada pelo Parlamento”, argumentou.
Fiscalização de “orçamentos paralelos”
Apesar das críticas à ampliação de competências, Forte defende que o TCU reforce o acompanhamento de despesas públicas que classifica como “orçamentos paralelos”. Ele citou como exemplo investimentos realizados pela usina binacional Itaipu Binacional em projetos de saneamento em Belém.
“Isso precisa de acompanhamento com lupa maior. É preciso cuidado para evitar erros como as pedaladas do passado”, pontuou.
Disputa política pela vaga
Na corrida pela cadeira no TCU, Danilo Forte enfrenta como principal adversário o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele minimizou rumores de articulações envolvendo liberação de emendas parlamentares para influenciar votos e afirmou que a Casa busca autonomia institucional.
“O que a Câmara quer é garantia de execução das emendas e independência nas indicações, sem tutela do Executivo”, declarou.
Forte também citou preocupação com o que chamou de “poder hegemônico” do PT nas instituições, em referência ao presidente Lula da Silva (PT).
Articulações e bastidores
O parlamentar afirmou manter diálogo com colegas desde o fim do ano passado e não descartou entendimento futuro com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), outro nome ventilado para a disputa.
Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não definiu data para a eleição. Forte, no entanto, disse não acreditar em adiamento estratégico semelhante ao ocorrido na gestão do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Segundo ele, o atual comando da Câmara deve buscar “unidade interna” no processo.
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