Medida formalizada pela Gecex é defendida pelo Ministério da Fazenda como estratégia para reduzir dependência externa e fortalecer a indústria nacional, mas enfrenta críticas de entidades ligadas à tecnologia e à infraestrutura.

O governo do presidente Lula da Silva (PT) decidiu subir o imposto de importação de 1.252 produtos, em movimento que acendeu sinal de alerta no setor produtivo e intensificou o debate sobre política industrial no Brasil. A medida foi oficializada por meio da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, com vigência a partir de fevereiro e março.

O foco recai principalmente sobre máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia, segmentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico, mas altamente dependentes de insumos e bens estrangeiros.

Estratégia para reduzir dependência externa

Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, o aumento das importações nos últimos anos passou a representar risco estrutural para a indústria nacional. Em 2025, as compras externas de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões, com crescimento expressivo.

De acordo com dados apresentados pela equipe econômica, os produtos importados já representam cerca de 45% do consumo de máquinas e equipamentos no país e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações. Para o governo, esses índices são elevados para uma economia do porte do Brasil e indicam aumento da vulnerabilidade produtiva.

A recomposição tarifária, segundo o documento, busca “reequilibrar preços relativos” entre produtos nacionais e estrangeiros, estimulando investimentos na indústria doméstica e evitando perda de capacidade produtiva.

O que muda na prática

Antes da resolução, parte significativa desses produtos ingressava no país com alíquotas reduzidas ou até zeradas, muitas vezes por meio de regimes especiais. Máquinas e equipamentos tinham imposto de 0% ou inferior a 7%, o que favorecia fornecedores externos.

Com a nova regra, as tarifas passam a se concentrar em patamares próximos de 7%, 12,6% e 20%, substituindo a estrutura anterior marcada por ampla lista de exceções.

Itens como servidores de processamento de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de tecnologia foram diretamente impactados.

Reação do setor de tecnologia

Entidades do setor reagiram com preocupação. A Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que a medida não atinge apenas a tecnologia, mas toda a economia, já que a infraestrutura digital sustenta transversalmente os demais setores produtivos.

Para representantes da área, o encarecimento de equipamentos pode elevar custos operacionais, afetar projetos de modernização e reduzir competitividade em segmentos que dependem de alta capacidade tecnológica.

Impacto sobre mineração, energia e agronegócio

O impacto tende a ser mais sentido por setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, que dependem fortemente de máquinas e equipamentos importados.

Ainda assim, o governo sustenta que o efeito inflacionário será limitado, pois a maior parte dos itens atingidos são bens de produção, e não produtos de consumo final.

Exceções e regimes especiais 

Apesar do aumento das tarifas, permanecem instrumentos como o ex-tarifário, que permite reduzir ou zerar o imposto para produtos sem similar nacional. Também continuam válidos regimes como Repetro, Recof e drawback, amplamente utilizados por setores exportadores e pela indústria de óleo e gás.

Na prática, esses mecanismos funcionam como amortecedores, evitando que investimentos estratégicos sejam inviabilizados pela nova estrutura tarifária.

Política industrial e cenário internacional

A medida está alinhada ao programa Nova Indústria Brasil, estratégia do governo voltada à reindustrialização e ao fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estratégicas.

Técnicos da equipe econômica argumentam que o uso de instrumentos tarifários acompanha tendência internacional, com países desenvolvidos e emergentes adotando barreiras comerciais e políticas industriais para proteger setores sensíveis diante de choques externos e práticas de dumping.

A decisão reforça o perfil intervencionista da atual política econômica e deve alimentar embates no Congresso e no setor empresarial. Enquanto o governo aposta na proteção como ferramenta de reconstrução industrial, parte do mercado vê risco de aumento de custos e perda de competitividade global.

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