O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação para a suspensão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. A determinação foi decretada nesta segunda-feira (25). O processo administrativo para a construção das vias por onde o transporte iria passar foi lançado em dezembro de 2023.
A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos), que alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades".
Razões para a suspensção da licitação do VLT
Ainda de acordo com o documento, houve uma limitação no número de empresas participantes do consórcio, mas sem justifica prévia para a restrição de três participantes, como determinanado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, uma vez que, na prática, a exigência diminui o número de possíveis participantes.
O que diz o governo
Por meio de nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará os esclarescimentos necessários.
A empresa afirmou que o edital lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de uma ampla de divulgação. A CTB informou ainda as propostas foram recebidas nesta segunda-feira (25), sem intercorências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que concorriam a licitação.
Ainda confirme empresa, a previsão é de que os contratos sejam assinados em junho deste ano e que o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras aconteça no mês seguinte.
Licitação
O primeiro lote da obra será entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial.
O projeto é dividido em três lotes, cujo orçamento total das obras é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador.
- 1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
- 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
- 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).