Lula sanciona lei da Copa Feminina e confirma prêmio para pioneiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (2.jun.2026) a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027. A legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio, define responsabilidades do poder público e estabelece regras sobre direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho.

O texto confirma o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que integrou a seleção brasileira no Torneio Experimental da China, em 1988, e na 1ª Copa do Mundo Feminina, em 1991. O valor será pago em parcela única a titulares e reservas. A medida busca reconhecer a contribuição de jogadoras como Sissi, Michael Jackson e Roseli.

As atletas que participaram da edição de 1995 ficaram fora do texto para evitar o aumento dos gastos públicos acima do limite disponível. Segundo acordo firmado pelo governo, um projeto de lei específico será enviado para contemplar esse grupo.

Na área de segurança, Lula vetou o artigo 72, que dispensava a aplicação de dispositivos da Lei Geral do Esporte. Com a decisão, permanecem em vigor as regras de combate ao cambismo e à pirataria de produtos durante a competição.

A Polícia Federal coordenará a Força-Tarefa Nacional de Segurança e terá autonomia para planejar e supervisionar as ações de proteção nas cidades-sede. O governo federal também será responsável pelos serviços médicos, pela vigilância sanitária e pelo controle alfandegário nos locais oficiais do torneio.

A nova legislação autoriza a União a declarar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira feminina. Além disso, os sistemas público e privado de ensino deverão ajustar o calendário letivo de 2027 para que as férias escolares do 1º semestre coincidam integralmente com o período da competição, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

No setor de apostas, o Ministério da Fazenda estabelecerá um procedimento simplificado para autorizar apostas de quota fixa relacionadas ao Mundial. O patrocínio por empresas do segmento será permitido, desde que as marcas não ofereçam apostas no território nacional sem autorização do governo.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Eis os principais pontos da Lei Geral da Copa Feminina:

• Pioneiras: prêmio fixo de R$ 500 mil para atletas de 1988 e 1991;
• Veto: manutenção de regras contra cambismo e pirataria;
• Segurança: criação de força-tarefa liderada pela Polícia Federal;
• Feriados: permissão para folga nacional em jogos da seleção;
• Educação: férias escolares de 2027 ajustadas ao período da Copa;
• Apostas: regulação de apostas de quota fixa pelo Ministério da Fazenda;
• Comércio: autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios e Fan Festivals;
• Ingressos: Fifa definirá preços e poderá usar sistema de preço dinâmico;
• Vistos: prioridade e emissão eletrônica para migrantes credenciados pela Fifa.