Presidente da Câmara liberou tramitação do projeto do Executivo para destrancar a pauta da Casa; PEC que reduz jornada de trabalho foi aprovada pelos deputados em 27 de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta 5ª feira (11.jun.2026) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o projeto de Lei do Executivo que acaba com a escala 6 X 1.
Prates foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o mesmo tema –aprovada na Câmara em 27 de maio. Segundo Motta, será mantido o mesmo texto que já foi discutido pelos deputados.
O presidente da Câmara colocou o projeto do Executivo para andar para destravar a pauta da Câmara. Como o PL foi enviado pelo governo em regime de urgência, a Casa tinha até 30 de abril para aprovar a proposta. Como o prazo expirou, nada mais pode ser votado.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta.
PEC ESTÁ NO SENADO
O Planalto quer aprovar o texto antes das eleições. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura a proposta. A PEC está na Casa Alta desde 28 de maio e ainda espera definição sobre o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas e fixa duas folgas remuneradas por semana. O texto substitui a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2. Na Câmara, a PEC foi aprovada em 2 turnos: 472 votos a 22 no 1º turno e 461 a 19 no 2º.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na 3ª feira (9.jun) que a PEC deve ser enviada à CCJ na próxima semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto tramite só por uma comissão antes de seguir ao plenário.
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