O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, convocou para esta quinta-feira 25 uma sessão extraordinária virtual para o julgamento de 28 processos envolvendo casos de propaganda eleitoral antecipada negativa referentes às eleições de 2026.
Os ministros terão entre 0h e 23h59 desta quinta para votar as representações pautadas, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e da ministra Estela Aranha, responsáveis por examinar as controvérsias envolvendo propaganda eleitoral na corrida à Presidência da República.
Entre os casos que serão analisados estão o recurso do PL contra publicações veiculadas nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à operação “Carne e Unha” da Polícia Federal. Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão de Estela Aranha que removeu os posts.
A representação do PL contra o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por declarações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e o Pix também entrou na mira do TSE.
Os ministros também vão julgar o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra publicações do deputado federal Mário Frias (PL-SP relacionadas à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, de proposta de redução da maioridade penal.
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