A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou, nesta quinta-feira 1º, um apelo do partido Missão para determinar à TV Globo que convidasse o candidato a presidente Renan Santos a participar do debate desta noite.
A legenda argumentava que a Globo já chamou Renan para entrevistas em seus canais de TV aberta e por assinatura e que a ausência do postulante no encontro de presidenciáveis “tem intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno”.
Cármen afirmou, porém, que a ação não pode ser sequer conhecida. Segundo a ministra, a arguição de descumprimento de preceito fundamental — instrumento escolhido pelo Missão ao provocar o STF — não pode servir para substituir as medidas processuais ordinárias, sob risco de virar um “sucedâneo recursal”.
Diz a conclusão da relatora:
“A natureza da arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, em por finalidade, em seu fundamento e em sua essência, guardar e garantir a integridade do sistema jurídico-constitucional, não patrocinar ou examinar interesses particulares específicos e subjetivados na exposição de um fato, interesses concretos e expostos quanto aos efeitos desejados para determinada pessoa física ou jurídica”.
Renan também acionou o Tribunal Superior Eleitoral, mas o presidente Kassio Nunes Marques negou a solicitação.
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