O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) assinou nesta última terça-feira (2) uma carta de intenções com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) para promover a capacitação de servidores e agentes públicos em áreas estratégicas da administração pública, com foco em Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, gestão fiscal, governança e fiscalização de contratos.
A iniciativa permitirá que servidores do TCM-BA e de outras instituições parceiras tenham acesso gratuito aos cursos oferecidos pelo Programa PPPFlix, plataforma educacional em formato de streaming criada para qualificar profissionais envolvidos na estruturação, acompanhamento e controle de projetos de infraestrutura em estados e municípios.
A assinatura do acordo ocorreu no plenário do tribunal e foi formalizada pelo vice-presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino. A parceria também recebeu a adesão de órgãos e entidades representativas da administração pública baiana, reforçando o esforço conjunto para aprimorar a gestão pública e ampliar a capacidade técnica dos servidores.
Entre os signatários do termo estão o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo, o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, o prefeito de Ituberá, Régis Aragão, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio, pela Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), além de Menara Damião, da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia. A FESPSP foi representada pelo diretor Carlos Nascimento.
O evento contou ainda com a participação do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do Instituto Rui Barbosa.
Ao destacar a relevância da iniciativa para os municípios baianos, o secretário Manoel Vitório afirmou que a experiência acumulada pelo Governo da Bahia na execução de PPPs poderá contribuir para que gestores municipais avancem com mais segurança na implementação de projetos estruturantes.
Segundo ele, a transferência de conhecimento é fundamental para evitar erros já enfrentados em experiências anteriores e acelerar investimentos capazes de gerar desenvolvimento econômico e social. O secretário ressaltou ainda que a plataforma oferece uma metodologia acessível e interativa para a formação dos agentes públicos.
Lançado durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2025, o Programa PPPFlix conta com financiamento do Banco do Brasil e apoio institucional do Tesouro Nacional. A proposta é oferecer capacitação especializada para profissionais de órgãos públicos, empresas estatais, agências reguladoras e tribunais de contas.
De acordo com o diretor da FESPSP, Carlos Nascimento, a plataforma reúne dezenas de cursos voltados para todas as etapas do ciclo de desenvolvimento de projetos de PPPs, incluindo planejamento, modelagem, licitação, gestão contratual e estudos de casos setoriais.
A expectativa das instituições participantes é que a qualificação técnica contribua para aumentar a eficiência na elaboração e execução de projetos de infraestrutura, fortalecendo a capacidade dos municípios de atrair investimentos e ampliar a oferta de serviços públicos à população.
Com a adesão ao programa, o TCM-BA reforça sua atuação voltada ao aprimoramento da gestão pública e à disseminação de boas práticas administrativas, em um cenário no qual as parcerias entre os setores público e privado ganham cada vez mais relevância para a realização de obras e serviços essenciais.
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