O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lança nesta sexta-feira (4) o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa criada para ampliar a acessibilidade nas eleições e facilitar o deslocamento de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.
O lançamento será realizado às 9h, na Sala de Sessões do TRE-BA. Na Bahia, o projeto será implantado inicialmente em Salvador, onde mais de 24 mil eleitoras e eleitores declararam possuir algum tipo de deficiência.
A iniciativa foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A norma prevê a oferta de transporte especial no dia da votação para pessoas que enfrentem dificuldades de deslocamento e não disponham de meios próprios para chegar às urnas.
Bahia tem mais de 101 mil eleitores com deficiência
Os dados mais recentes da Justiça Eleitoral mostram que a Bahia possui 101.818 eleitoras e eleitores que declararam algum tipo de deficiência, número que representa crescimento de 62,2% em relação às eleições de 2022. O estado possui mais de 11,3 milhões de eleitores aptos a votar em 2026.
De acordo com os dados apresentados pelo TRE-BA para a implantação do programa, 28.413 pessoas declararam deficiência de locomoção, 18.969 informaram deficiência visual e 10.561 declararam deficiência auditiva. Outros eleitores registraram dificuldade para o exercício do voto ou diferentes tipos de deficiência.
O programa busca justamente reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar a participação desse eleitorado no processo democrático.
Como funcionará o transporte
O serviço será destinado a eleitoras e eleitores que não tenham meios próprios de deslocamento. A regulamentação do TSE estabelece que o transporte especial poderá fazer o percurso de ida e volta entre a residência e o local de votação e, quando necessário, incluir um acompanhante.
A solicitação deve ser feita previamente, conforme os canais e prazos definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral responsável pela execução do programa. A análise deve considerar fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou inadequação de transporte público acessível e a distância até o local de votação.
A resolução também estabelece que o programa não substitui a obrigação do poder público de assegurar transporte coletivo gratuito nos dias de votação. O objetivo é atender situações específicas em que esse transporte não seja suficiente ou adequado para garantir o comparecimento às urnas.
TRE-BA preparou projeto-piloto em Salvador
A implantação na Bahia exigiu a criação de uma comissão específica e articulação com diferentes instituições. Segundo Márcia Lopes, secretária da Presidência do TRE-BA e integrante da comissão responsável pelo programa, o Tribunal passou três meses estudando os desafios e buscando parceiros com veículos adaptados.
“Foi um trabalho de construção coletiva para transformar uma diretriz nacional em uma iniciativa concreta de acessibilidade no contexto da Justiça Eleitoral baiana”, afirmou.
O TRE-BA também apresentará, durante o lançamento, as estratégias definidas para colocar o serviço em funcionamento e a página que receberá as inscrições das pessoas interessadas.
Inclusão no processo eleitoral
Além do transporte, o tribunal pretende apresentar outras ações e boas práticas desenvolvidas para ampliar a acessibilidade nos serviços eleitorais.
A medida faz parte de uma política nacional do TSE para garantir condições mais igualitárias de participação eleitoral. A Resolução nº 23.753 estabelece que o “Seu Voto Importa” será aplicado nas Eleições 2026 com foco na inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Na primeira etapa, Salvador será o município baiano utilizado como projeto-piloto. A expectativa é que a experiência permita aperfeiçoar o modelo e ampliar as condições de acesso às urnas para um número maior de eleitoras e eleitores.
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