O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste sábado 10 que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresente em 72 horas informações complementares para a análise de pedidos em ação contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Para Cueva, há a necessidade de esclarecer a possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos e definir o alcance das medidas solicitadas. Na ação, Flávio sustenta que Janones teria coordenado a disseminação de conteúdos falsos e ofensivos contra ele, com o conhecimento dos candidatos à reeleição.
O pedido diz que Janones usa o canal de WhatsApp “Exército do Lula” para distribuir “missões” de compartilhamento de publicações e teria empregado recursos públicos de campanha em impulsionamento de propaganda negativa. Por isso, Flávio pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelas supostas condutas ilícitas.
Na ação, Flávio pede também a suspensão do canal e do perfil @janones.apoio, a remoção de publicações, a interrupção de impulsionamentos e a preservação dos dados.
Segundo determinação de Cueva, a campanha do candidato do PL terá que informar se medidas semelhantes já foram solicitadas em outras ações e indicar eventuais decisões. Também foi determinado que a campanha detalhe os dados que deseja preservar, identifique os anúncios que estariam ativos e especifique a irregularidade atribuída a cada publicação.
Tendo em vista que a petição inicial faz referências a vídeos, mensagens e outros arquivos digitais que não foram incluídos no processo, o ministro deu prazo de cinco dias para que Flávio apresente esse material, devidamente identificado e organizado, para garantir a conferência das provas e assegurar o direito de defesa dos investigados. Cueva também determinou a notificação dos acusados para apresentarem defesa em cinco dias.
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