Dias após impor uma medida preventiva contra a Meta, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avançou na investigação e encaminhou um extenso questionário ao WhatsApp e ao Facebook, empresas que integram o mesmo grupo econômico. As respostas devem ser apresentadas até o próximo dia 30 de janeiro, sob risco de sanções financeiras.
O documento enviado pela área técnica do Cade é dividido em três frentes: informações gerais sobre os serviços, o tratamento dado às soluções de inteligência artificial e as recentes alterações nos Termos de Uso do WhatsApp Business. A autoridade quer mapear, entre outros pontos, quantos provedores de IA atuam na plataforma, no Brasil e no exterior, além de entender quais categorias de serviços de terceiros podem ser integradas ao aplicativo.
Suspeita de favorecimento à Meta AI
No centro da apuração está a suspeita de que as mudanças contratuais anunciadas pela Meta em 2025 possam criar um ambiente de favorecimento à Meta AI, em prejuízo de desenvolvedores independentes. O Cade questiona se há qualquer tipo de distinção de tratamento entre soluções de inteligência artificial de terceiros e aquelas desenvolvidas ou controladas pelo próprio grupo Meta após a atualização dos termos.
O órgão também deixou claro que a recusa, omissão ou atraso injustificado no fornecimento das informações pode resultar em multa diária de R$ 5 mil, valor que pode ser multiplicado em até 20 vezes, de acordo com a capacidade econômica da empresa investigada.
Origem da investigação
O inquérito administrativo foi aberto em novembro de 2025, após representação apresentada por startups de chatbots que atuam principalmente no WhatsApp. As empresas alegam que os novos termos da plataforma restringiriam ou até inviabilizariam a atuação de provedores de inteligência artificial generativa, criando um monopólio artificial em favor da Meta AI.
Desde então, o Cade tem adotado uma postura mais rigorosa, incluindo a imposição de medidas preventivas para evitar efeitos concorrenciais considerados irreversíveis enquanto o mérito do caso é analisado.
Cumprimento de medida preventiva
Na última sexta-feira, a representação do Facebook no Brasil informou ao Cade que está cumprindo as determinações dentro dos prazos estabelecidos. Entre elas, a suspensão temporária da aplicação das novas regras do WhatsApp Business até decisão final da autoridade antitruste.
A Meta afirmou ter ajustado os termos no Brasil para permitir que chatbots de IA de uso geral continuem utilizando a API do WhatsApp Business para alcançar usuários com números brasileiros. Ao mesmo tempo, manteve restrições severas em outros mercados, com exceções específicas, como Itália e Brasil, segundo a própria empresa.
Próximos passos do processo
O questionário enviado à Meta faz parte da fase de instrução do inquérito administrativo, que tem prazo inicial de 180 dias, prorrogável em casos considerados complexos. Ao final desse período, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo formal ou pelo arquivamento do caso.
Enquanto isso, a investigação mantém sob pressão uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e reacende o debate sobre concorrência, regulação digital e o espaço das big techs no mercado brasileiro de inteligência artificial.
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