CPI do INSS entrega relatório ao STF e pede indiciamentos

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), entregou nesta 4ª feira (15.abr.2026) o relatório final da comissão aos ministros Luiz Fux e André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), havia sido rejeitado pelo colegiado em março por 19 votos a 12, em uma vitória da base governista. Leia a íntegra do relatório derrubado (PDF – 26 MB).

Em entrevista coletiva após a entrega, Viana destacou que o encerramento da comissão no Congresso não interrompe a apuração criminal. “A parte política terminou, mas a parte do Judiciário será feita com muita tranquilidade e, principalmente, com muita determinação de punir os culpados“, afirmou o senador.

O texto, que possui mais de 4.000 páginas, detalha quebras de sigilo e indícios de fraudes que resultaram em um rombo bilionário aos cofres da Previdência Social. Segundo Viana, as provas entregues à Corte serão fundamentais para os trabalhos da Polícia Federal.

INVESTIGAÇÕES ATÉ 2027

Devido à complexidade do esquema e ao volume de dados, Viana declarou que o cronograma judicial deve ser longo. “Nós teremos ainda muitas prisões, outras dezenas de pessoas que serão chamadas a depor e é bem provável que as investigações ultrapassem esse ano e entrem em 2027, pelo tamanho do rombo e de pessoas envolvidas”, pontuou.

O relatório sugere o indiciamento de 216 pessoas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Entre os nomes citados está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é mencionado nas investigações por manter elo com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

INDICIAMENTOS E CRÍTICAS

Além de Lulinha, o documento pede o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência Social: Carlos Lupi (governo Lula) e José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro).

Os parlamentares da oposição criticaram o Palácio do Planalto, dizendo que o governo federal atuou intensamente para “enterrar” as investigações durante o funcionamento da CPI.

Carlos Viana também fez um apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atue na defesa das prerrogativas parlamentares dos membros da comissão. O senador criticou o que chamou de “desequilíbrio e desrespeito” entre os Poderes, citando relatos de ameaças de inelegibilidade contra congressistas que conduziram as apurações sobre o esquema na Previdência.