O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de pena do hacker Walter Delgatti Netto para o regime aberto. A decisão foi tomada no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenado a oito anos e três meses de prisão, Delgatti já cumpria pena em regime semiaberto desde janeiro deste ano. Com a nova determinação, ele passará a utilizar tornozeleira eletrônica e terá restrições impostas pela Justiça, incluindo recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana.
Na decisão, Moraes destacou que o hacker preencheu os requisitos legais necessários para a progressão de regime. O magistrado também considerou a avaliação positiva sobre o comportamento de Delgatti durante o período de cumprimento da pena no sistema prisional.
A Procuradoria-Geral da República, a PGR, manifestou concordância com a mudança de regime, apontando que os critérios objetivos e subjetivos previstos na legislação foram atendidos.
“Cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a progressão de regime é medida que se impõe”, afirmou Alexandre de Moraes na decisão.
Walter Delgatti foi condenado pelo STF após investigações apontarem sua participação na invasão dos sistemas do CNJ. O caso teve ampla repercussão nacional e também resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de atuar em conjunto com o hacker no episódio.
A decisão reforça o andamento das execuções penais relacionadas ao caso, enquanto o Supremo mantém acompanhamento sobre o cumprimento das medidas impostas ao condenado.
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