O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou que o ministro Marcos Buzzi, acusado de assédio sexual, desocupe em 90 dias o apartamento funcional que utiliza em Brasília. O prazo começará a contar a partir da publicação do ato que encerra a permissão de uso.
A ordem também abrange a devolução de equipamentos e outros bens do tribunal e a suspensão ou adaptação de acessos, credenciais e serviços institucionais à atual situação do magistrado. A determinação de Salomão ocorreu no âmbito da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo aplicada a Buzzi em processo administrativo disciplinar.
Buzzi havia havia solicitado que pudesse ficar no imóvel até a conclusão do processo disciplinar e das ações em tramitações no Supremo Tribunal Federal sobre o caso. Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques manteve o afastamento determinado pelo STJ, mas negou a suspensão do pagamento de salário.
De acordo com a defesa do magistrado, a norma sobre imóveis funcionais não prevê expressamente a disponibilidade como motivo para encerrar a ocupação.
Para o presidente do STJ, no entanto, o direito de ocupar o apartamento funcional depende do exercício das funções no tribunal. “Esse pressuposto deixa de subsistir com o afastamento decorrente da disponibilidade. Assim, não há dúvida quanto à necessidade de devolução”, escreveu, citando o entendimento adotado por Nunes Marques.
Buzzi foi afastado cautelarmente do STJ em fevereiro, após acusações de violência sexual. Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido importunada durante um banho de mar em Santa Catarina. Outra denunciante relatou assédio dentro do gabinete do magistrado.
Em agosto, a Corte decidiu puni-lo com a perda do cargo, medida cuja efetivação depende de decisão do STF. O ministro nega as acusações.
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