O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, pediram ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 16 a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do bloqueio de seu salário e a suspensão cautelar do exercício do mandato.

Na petição, apresentada no processo em que o filho de Jair Bolsonaro é investigado por suposta lavagem de dinheiro, os autores afirmam que Flávio descumpriu medidas cautelares ao deixar o Brasil após ser intimado a entregar seus passaportes. Sustentam também que o senador admitiu ter decidido permanecer nos Estados Unidos para evitar uma possível prisão.

Eles citam uma entrevista ao The New York Times na qual Flávio afirmou que manteria em segredo as circunstâncias de sua chegada ao país e levaria a informação “para o túmulo”. Para os autores, as declarações demonstram risco concreto à aplicação da lei penal e justificam medidas mais rigorosas, com manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República.

Outra frente do pedido mira os recursos públicos vinculados ao mandato. Segundo os dados apresentados na representação, o senador recebe salário bruto de 46.366,19 reais e dispõe de uma estrutura parlamentar que custa aproximadamente 400 mil  reais por mês, considerados os assessores e as demais despesas.

A representação argumenta que a manutenção desses pagamentos pode contribuir para sustentar a permanência de Flávio no exterior. Pelas contas apresentadas na petição, a estrutura poderá consumir cerca de 1,2 milhão de reais até o encerramento do mandato, em janeiro de 2027.

Também afirma que, mesmo fora do Brasil, o senador registrou presença e votou remotamente em sessão do Senado, além de nomear novos funcionários para o gabinete. Entre os contratados, segundo o documento, está Fabiano Augusto Araújo, um ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara.

Além da prisão preventiva, os signatários solicitam o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e bens, incluindo restrições a chaves Pix, com retenção dos valores pagos pelo Senado. Como referência, citam medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a Eduardo, que deixou o País rumo aos EUA em março do ano passado.

O pedido requer ainda que o Senado apresente, em 48 horas, informações sobre a viagem de Flávio, os registros de participação em votações remotas e os dispositivos utilizados. Também solicita dados sobre os pagamentos feitos ao parlamentar e as nomeações para seu gabinete.

Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, os autores pedem que a medida seja decretada para cumprimento a partir de 1º de fevereiro de 2027, após o término do mandato.

Enquanto isso, solicitam a suspensão cautelar das funções parlamentares, incluindo a participação em votações remotas e os atos de gestão do gabinete. A petição também pede que o Tribunal de Contas da União seja comunicado para examinar a regularidade das despesas.

Fonte: Clique aqui

Créditos do autor: Wendal Carmo

Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação