Fim das carroças: proibição avança no Brasil ao unir proteção animal e inclusão

O cenário de animais exaustos, submetidos a cargas excessivas sob sol escaldante, e de trabalhadores em situação de extrema pobreza ainda é realidade no Brasil. Pressionada pelo incômodo da sociedade sob a justificativa de maus-tratos, a proibição do uso de carroças avança em municípios de diversas regiões do país.

O caso mais recente ocorreu em Belo Horizonte, onde a circulação de veículos de tração animal foi oficialmente proibida em janeiro deste ano. Além da capital mineira, outras grandes cidades brasileiras já passaram pelo mesmo processo de transição, adotando soluções variadas.

Embora o número de animais e de pessoas envolvidos na atividade no Brasil não seja mapeado, estima-se que existam cerca de 300 milhões de animais de tração no mundo, utilizados por aproximadamente 2 bilhões de pessoas, segundo estudo da Universidade de Bristol, na Inglaterra.

Projeto em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, foram oferecidas três alternativas aos 419 carroceiros: o uso de triciclo motorizado para quem já possui ou deseja obter habilitação; apoio técnico e administrativo para acesso a benefício assistencial; e participação em cursos de qualificação na área de zeladoria urbana

À reportagem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) do município afirmou que as modalidades adotadas foram desenhadas para atender a diferentes perfis socioeconômicos.

“Trata-se de um conjunto de alternativas complementares, que vêm sendo implementadas de forma progressiva e articulada entre diferentes secretarias”, afirmou a pasta.

Em relação a um possível recolhimento dos animais, a pasta afirma que isso só será feito em casos de maus-tratos devidamente comprovados por avaliação técnica.

“Quando há recolhimento, os equídeos são encaminhados para atendimento veterinário, acolhimento temporário e posterior destinação por meio de adoção responsável”, explicou a SMMA.

Por fim, a pasta também destacou que a iniciativa de Belo Horizonte se destaca pela integração entre políticas de bem-estar animal e inclusão social. “Nesse sentido, a experiência pode contribuir como referência para outros municípios que busquem implementar políticas semelhantes, respeitando as especificidades locais”, indicou.

Ausência do Estado

Para o advogado Rogério Ramme, professor da PUC-RS e especialista em proteção aos animais, o problema é reflexo direto da omissão histórica do Estado na construção de políticas públicas. “A tração animal urbana é o sintoma de uma falha estrutural onde a vulnerabilidade humana e a exploração animal se retroalimentam”, avalia.

Ramme avalia que a discussão tem relação tanto com os direitos dos animais, quanto com os direitos humanos. Enquanto os animais são submetidos ao trabalho forçado, os carroceiros enfrentam uma realidade de extrema pobreza na luta pela sobrevivência.

“Do ponto de vista dos direitos humanos, estamos lidando com cidadãos invisibilizados, inseridos em uma economia de subsistência precária, muitas vezes à margem dos sistemas de assistência social e de mobilidade urbana. Do ponto de vista dos direitos animais, trata-se da violação frontal do Princípio da Dignidade Animal”, pontua o advogado animalista.

De acordo com Ramme, as novas leis locais refletem uma mudança ética e jurídica. “O valor intrínseco da vida animal passou a preponderar sobre tradições ou práticas econômicas obsoletas. Há, inegavelmente, uma tendência de ampliação dessas medidas em todo o país”, avalia.

Resgatados das ruas, muitos animais chegam debilitados e em condições críticas de saúde. De acordo com Marlos de Oliveira, presidente da ONG Pé de Chulé, que acolhe burros, asnos, jumentos e cavalos vítimas de maus-tratos em Porto Alegre, é comum que os animais apresentem desnutrição, anemia severa e sinais de fome.

“Todos os animais resgatados precisam se recuperar física e emocionalmente devido às sequelas dos maus-tratos. Alguns conseguem se recuperar, outros não”, afirmou o presidente da ONG à reportagem.

Movimento ganha força nas capitais

Nos últimos anos, a proibição vem sendo adotada de forma pontual em algumas cidades do país, mesmo na ausência de uma legislação federal específica sobre o tema.

Para a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, a adoção dessa medida pode incentivar outras cidades a seguir o mesmo caminho e implementar a proibição.

“A prática está sendo replicada em municípios brasileiros e deve chegar aos estados também. É um caminho sem volta abolir essa prática cruel e ultrapassada da nossa realidade”, avalia a diretora jurídica.

A reportagem mapeou o avanço da proibição da tração animal nas capitais do país. Veja cidades que já adotaram medidas:

-São Paulo
-Belo Horizonte
-Porto Alegre
-Curitiba
-Rio de Janeiro
-Recife
-Brasília
-Poços de Caldas
-Tiradentes

Na contramão, Goiânia optou por reconhecer e regulamentar a atividade por meio de lei municipal, mantendo a prática com regras específicas enquanto outras capitais avançaram na proibição.

Por meio da Lei Municipal nº 8.323/2005, a cidade estabeleceu regras específicas.. Entre as principais normas estão o cadastro obrigatório dos carroceiros e o licenciamento das carroças, a realização de vistorias periódicas, a proibição do uso de chicotes ou de qualquer instrumento que cause maus-tratos, além da restrição de circulação em vias de trânsito rápido.

A legislação também determina limites para a jornada de trabalho e para a carga transportada, exige itens de segurança nas carroças e proíbe a utilização de animais doentes, feridos ou prenhes.

Caminhos possíveis

À medida que a proibição avança nos municípios, as alternativas adotadas são diversas. Para o professor e advogado animalista Rogério Ramme, a condução das iniciativas deve ser pautada pela transitoriedade planejada e pela justiça social, animal e ecológica.

“Medidas como adoção de veículos elétricos, requalificação profissional e destinação a santuários formam o tripé essencial e mais viável para a substituição, mas, isoladamente, podem não ser suficientes para garantir o sucesso a longo prazo”, avalia o professor da PUC-RS e advogado animalista Rogério Ramme.

Segundo Ramme, para que o modelo funcione, é necessário criar uma fiscalização contínua, com atuação conjunta das forças de segurança, órgãos ambientais e de trânsito.

“Além disso, é preciso instituir fundos municipais ou estaduais específicos, talvez atrelados a compensações ambientais, para financiar a manutenção dos animais resgatados, visto que o custo de reabilitação de equinos de grande porte é elevado”, pontua o docente.

Uma vez proibida a atividade, ambientalistas e defensores da causa animal questionam qual será o destino dos animais, que passarão a ficar sob responsabilidade do Estado.

A diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, defende que, após serem retirados da exploração, os animais tenham um fim de vida digno.

“Eles precisam ser aposentados e encaminhados para santuários depois de tantos anos de sofrimento. É inadmissível que sejam colocados em outro local para continuar trabalhando ou até mesmo abatidos”, afirmou.

Apesar do avanço de leis municipais contra carroças, o Brasil ainda não conta com uma legislação específica sobre o tema. Na avaliação de Rogério Ramme, o movimento dos municípios atua como um catalisador para a esfera federal.

“À medida que as cidades demonstram a viabilidade jurídica e prática da substituição das carroças, cria-se um ambiente político e social propício para a aprovação de uma norma geral e unificadora, como o PL 176/2023”, analisa o advogado animalista.

PL prevê proibição em âmbito nacional

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 176/2023, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). No momento, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta prevê a proibição da utilização de veículos movidos à tração animal e da exploração de animais para esse fim em todo o país. O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para criminalizar a prática e estabelecer punições específicas.

Apesar da relevância da proposta, a expectativa de avanço e votação do projeto é considerada baixa pelo autor do texto.

“Infelizmente, o Congresso Nacional ainda não está maduro o suficiente para pautar a proibição nacional da tração animal no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado Matheus Laiola à Jovem Pan.

Por outro lado, o parlamentar acredita que o avanço das proibições da atividade em municípios pressiona o Poder Legislativo por uma legislação nacional sobre o tema. “No entanto, o Congresso Nacional não evolui na mesma intensidade nem na mesma velocidade da população. Então, é sempre reativo”, explicou o deputado.

Segundo Matheus Laiola, a mobilização do Congresso sobre o tema geralmente ocorre somente depois de casos que chocam a população. “Talvez, infelizmente, tenha que ocorrer uma tragédia envolvendo uma carroça para conseguirmos efetivamente pautar isso”, afirmou.