O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça determinou a exclusão de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associava o PT a organizações criminosas.
O conteúdo, relacionado à decisão do governo de Donald Trump de classificar como terroristas as facções criminosas PCC e Comando Vermelho, alegava haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.
Vice-presidente do TSE, Mendonça concluiu que a publicação extrapola os limites da crítica política. A divulgação de uma imputação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral e induzir o eleitorado a erro, acrescentou o magistrado.
A liminar, assinada na última sexta-feira 19, ordena a remoção das postagens em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe uma nova publicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. O ministro também mandou notificar as plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.
“A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Partido dos Trabalhadores, a seus integrantes, ao governo federal, a pré-candidatos ou a propostas de segurança pública, desde que não reproduza a imputação factual ora examinada sem demonstração de lastro mínimo“, completa Mendonça no despacho.
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