Recesso no Congresso empurra pautas prioritárias do governo para um segundo semestre de incertezas – CartaCapital

O cancelamento da sessão deliberativa do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira 9 praticamente encerrou o primeiro semestre legislativo sem que o governo Lula (PT) conseguisse avançar com a maior parte de sua agenda prioritária. 

Sem acordo entre as lideranças para a votação de vetos e projetos pendentes, matérias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto ficaram para depois do recesso parlamentar, em 1º de agosto, quando o cenário tende a ser ainda mais desafiador por causa das eleições de outubro.

Na prática, o adiamento representa mais do que um atraso no calendário. O segundo semestre de anos eleitorais costuma ser marcado por um Congresso esvaziado, com sessões semipresenciais, dificuldade para reunir quórum e congressistas concentrados nas campanhas em seus Estados. Deputados federais que buscarão a reeleição ou disputarão governos estaduais, Senado e outros cargos reduzem a presença em Brasília, enquanto senadores candidatos também passam a dedicar boa parte da agenda às articulações eleitorais.

Historicamente, esse período é considerado um dos mais difíceis para a aprovação de propostas de grande impacto político. Mesmo projetos já em estágio avançado de tramitação costumam perder espaço para votações consensuais ou consideradas urgentes, enquanto matérias mais sensíveis acabam adiadas para depois das eleições ou para o ano seguinte.

Fim da 6×1, PEC da Segurança e mais

Entre as principais propostas que o governo corre o risco de deixar sem votação em 2026 está a PEC do fim da escala 6×1. A proposta, transformada em uma das principais bandeiras políticas do Planalto e da base governista, passou a integrar a estratégia eleitoral de Lula ao defender a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.

Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça como uma tentativa de reorganizar a atuação das forças de segurança e fortalecer a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado. A proposta enfrenta resistência de parte da oposição e de governadores, o que dificulta a construção de consenso para sua aprovação.

Também deve ficar para o segundo semestre o projeto que cria um marco regulatório para a exploração e o processamento de terras raras e minerais estratégicos. O governo considera a proposta uma peça importante da política industrial brasileira, especialmente diante da crescente disputa internacional por minerais utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de transição energética.

Na área econômica, o Executivo ainda pretende avançar com o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, tema que enfrenta resistência tanto de empresas quanto de parte dos trabalhadores. Outra prioridade é o Redata, programa voltado para incentivar a instalação de centros de processamento de dados no Brasil por meio de benefícios tributários e estímulos a investimentos em infraestrutura digital.

A agenda do governo também inclui projetos voltados à área de combustíveis e energia, medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, mudanças na legislação penal para revisão da dosimetria de penas, propostas ambientais e iniciativas relacionadas à política industrial e à ampliação de investimentos. Na mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, o Executivo também apontou como prioridade o avanço da tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia e de outras medidas voltadas ao comércio exterior.

Além dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, o Congresso deixa uma extensa fila de vetos presidenciais sem análise. Permanecem pendentes dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e diversos outros vetos acumulados ao longo do ano, além de projetos de créditos adicionais que dependem de deliberação em sessão conjunta de deputados e senadores.

O adiamento dessas votações também tem impacto político para o governo. Sem conseguir entregar parte da agenda que considera prioritária antes do recesso, o Planalto perde espaço para apresentar resultados legislativos às vésperas da campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, o acúmulo de matérias amplia a pressão sobre o Congresso para o segundo semestre, quando o tempo disponível para deliberações será menor.