O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou, na sexta-feira 21, um recurso contra sua decisão de rejeitar um habeas corpus apresentado para soltar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O advogado responsável pela solicitação, que não compõe a defesa do ex-capitão, buscava anular o julgamento da trama golpista por supostas irregularidades, como “incompetência” do STF e “cerceamento de defesa”. Toffoli rechaçou o HC na quarta 19, mas o autor recorreu horas depois.
Ao enterrar o chamado agravo regimental, o relator afirmou ter ordenado a “baixa imediata” do processo em seu despacho original. “Nada há para decidir”, concluiu.
Toffoli reforçou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos nos autos e que a interferência de terceiros poderia prejudicar as estratégias da defesa. Ele também barrou um pedido para declarar a suspeição de diversos ministros no caso da trama golpista.
Em 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, impôs restrições, a exemplo da ordem para que o ex-presidente não receba visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim do pleito deste ano.
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