O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou que pretende recorrer à Justiça contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu parte de sua campanha eleitoral. A medida atinge a propaganda digital, os repasses e gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.
Em entrevista à CNN Brasil, Renan classificou a decisão como uma “canetada monocrática” e afirmou que entrará com um mandado de segurança para contestar a determinação.
“Isso foi uma canetada monocrática. Nós informamos todas as redes sociais. Tenho os mesmos problemas com o algoritmo que os outros candidatos”, afirmou o presidenciável.
Candidato contesta argumento do TSE
A decisão de Toffoli foi motivada pela comunicação tardia de perfis utilizados pela candidatura. Segundo o ministro, 16 contas em redes sociais foram informadas à Justiça Eleitoral somente em 19 de agosto, 12 dias após o pedido de registro da chapa, apresentado em 7 de agosto.
Para o ministro, a situação poderia ter produzido uma vantagem temporária para a candidatura, já que os perfis não declarados não estariam submetidos, durante aquele período, às mesmas restrições aplicadas aos canais oficiais dos demais candidatos nos sistemas de recomendação das plataformas.
Uma das contas citadas na decisão possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e, segundo Toffoli, já era utilizada para divulgação de conteúdo eleitoral e aparecia em recomendações feitas pelas plataformas.
Renan rejeita essa interpretação e afirma que sua candidatura também estaria sujeita aos efeitos dos algoritmos utilizados pelas redes sociais. A defesa pretende levar essa argumentação ao Judiciário para tentar derrubar as medidas impostas pelo ministro.
Decisão pode afetar campanha presidencial
Além de suspender a propaganda eleitoral nos perfis questionados, Toffoli determinou providências para que as plataformas retirem as contas dos sistemas de recomendação e preservem dados relacionados às atividades realizadas desde o início da campanha.
O ministro também determinou que a candidatura apresente informações sobre a criação e o uso dos perfis e esclareça a existência de outros canais digitais eventualmente utilizados pela campanha.
A decisão não representa, neste momento, o julgamento definitivo da candidatura. O processo continua em análise e a defesa poderá apresentar os argumentos e documentos considerados necessários para contestar as conclusões do relator.
Renan promete reagir
A suspensão ocorre em meio à campanha presidencial e impõe restrições importantes à estratégia de comunicação do candidato, especialmente nas redes sociais, que são um dos principais instrumentos de divulgação das candidaturas.
Renan Santos afirma que não obteve vantagem indevida e pretende questionar judicialmente a interpretação de que a demora na comunicação dos perfis teria favorecido sua candidatura.
O caso deverá continuar no centro da disputa eleitoral nos próximos dias, enquanto a Justiça Eleitoral analisa as explicações apresentadas pela chapa e os efeitos da decisão de Toffoli sobre o registro e a campanha presidencial.
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