A eventual proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil pode atingir cerca de 15,5 mil postos de trabalho, segundo apuração da jornalista Larissa Rodrigues, da CNN Brasil. O impacto deverá ser concentrado principalmente no setor de informática, que reúne parte relevante da estrutura tecnológica utilizada pelas empresas de apostas.
As empresas do segmento também avaliam recorrer à Justiça contra uma eventual proibição. O setor foi regulamentado pela Lei 14.790/2023, que estabeleceu regras para as apostas de quota fixa e criou um sistema de autorização e fiscalização pelo Ministério da Fazenda.
Outro ponto em discussão é o impacto sobre a arrecadação. Segundo a apuração da CNN, as apostas geraram R$ 8,75 bilhões em receitas para o governo entre janeiro e julho de 2026, sem considerar os cerca de R$ 2,5 bilhões pagos pelas empresas em outorgas no ano anterior.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a arrecadação não deve ser o fator determinante diante dos possíveis efeitos sociais das apostas. Segundo Larissa Rodrigues, porém, existe preocupação dentro do governo com os impactos fiscais e também com recursos destinados a áreas como saúde, Justiça e assistência social.
A regulamentação atual prevê destinações específicas de recursos provenientes das apostas. Uma eventual interrupção da atividade exigiria, portanto, que o governo avaliasse alternativas para manter programas e ações que dependem dessas receitas.
Empregos e transição
Além das perdas de arrecadação, o governo terá de avaliar como absorver os trabalhadores eventualmente desligados pelas empresas do setor. A área de tecnologia e informática deve ser uma das mais afetadas pelo encerramento das operações.
Também estão em discussão mecanismos de transição, incluindo possíveis medidas de renegociação de dívidas. A avaliação ocorre poucos anos depois de o país estabelecer o marco regulatório das apostas de quota fixa, que passou a permitir a operação de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
A eventual proibição também abriria uma nova frente de discussão jurídica e econômica, envolvendo empresas que receberam autorização para operar, trabalhadores, clubes esportivos e a própria arrecadação federal.
Enquanto o governo avalia os efeitos da mudança, representantes do setor defendem a manutenção do mercado regulado e o reforço da fiscalização contra operadores ilegais. A discussão deve envolver ainda a forma de transição e o destino das atividades atualmente autorizadas.
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