O presidente Lula (PT)  assinará na quinta-feira 19 o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2, com início de vigência previsto para 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira 17, em Brasília.

De acordo com Marinho, o texto passou por ajustes sugeridos pelo próprio presidente, embora o ministro não tenha detalhado as mudanças. A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, às 9h.

Segundo o ministro, a regulamentação busca evitar interpretações equivocadas sobre a nova jornada e servir de referência para as negociações entre trabalhadores e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou.

A declaração de Marinho também é dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre o tema sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira 17, Dino decidiu que os processos que tratam das regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgados diretamente no mérito, sem análise de medidas cautelares.

Fim da escala 6×1

No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho, sem redução salarial. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.

A proposta recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a decisão. Para as categorias, a nova jornada amplia o tempo de convívio familiar e abre espaço para estudo e outras atividades. Levantamento da Nexus realizado em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

*Com informações da Agência Brasil.

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