A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiar a análise da redução da maioridade penal provocou preocupação tanto entre parlamentares da oposição quanto na base do governo do presidente Lula da Silva (PT). O senador retirou o tema da pauta em 4 de novembro, após um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a discussão avance primeiro na comissão especial instalada pelos deputados.
Alcolumbre afirmou que atendeu a um pedido de Motta, que se comprometeu a levar a proposta à votação na Câmara ainda em novembro. O presidente do Senado declarou que a Casa analisará o assunto depois que os deputados concluírem sua etapa de tramitação. A decisão adiou a expectativa de uma votação imediata entre os senadores.
A mudança de calendário preocupa setores da oposição, que defendiam a apreciação da matéria no Senado. Parlamentares conservadores temem que o adiamento seja interpretado como uma forma de postergar a discussão e avaliam que o compromisso de Alcolumbre pode ter relação com as articulações para a eleição da presidência da Casa.
Na base governista, a preocupação tem outro foco. Integrantes do governo avaliam que a composição do Congresso a partir de 2027, especialmente do Senado, poderá alterar o conteúdo da proposta e ampliar a pressão por mudanças mais abrangentes na legislação.
O debate envolve propostas com alcances diferentes. Uma iniciativa apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já a proposta de Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas infrações graves.
Na Câmara, a comissão especial analisa a PEC 32/2015 e outras propostas relacionadas ao tema. O debate ainda precisa passar pelas etapas previstas na tramitação de uma emenda constitucional, antes de eventual votação no plenário.
A redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, permanece em discussão no Congresso e não sofreu alteração com o adiamento anunciado pelo presidente do Senado.
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