Camilo Santana ignora resistência do PT e apresenta emenda para reduzir maioridade penal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, apesar dos apelos de integrantes do próprio partido para que desistisse da iniciativa. A proposta dividiu a bancada petista e contrariou a estratégia do governo Lula de aprovar o texto sem alterações.

Além do cearense, também subscrevem a iniciativa os petistas Jaques Wagner (BA), Eliziane Gama (MA), Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE).

O projeto seria votado nesta quinta-feira na Casa, mas foi retirado da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em uma estratégia para esvaziar a proposta de aliados de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o tema, que tentam incluir no texto do governo uma redução mais ampla da idade de responsabilização penal, o coordenador da campanha à reeleição de Lula começou a coletar assinaturas para apresentar uma emenda à PEC, mas a articulação dividiu a bancada do partido no Congresso.

A avaliação dos críticos é que essa iniciativa, além de representar uma inflexão na posição histórica do partido, pode atrasar a tramitação da proposta às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Segundo relatos à reportagem, o próprio chefe do Palácio do Planalto interveio, orientando aliados a votar a proposta sem emendas. Interlocutores apontam que a decisão também busca preservar o acordo firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para concluir a votação sem alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara.

O movimento de Camilo buscava fazer frente à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, cujo objetivo é reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A proposta que circulou ao logo da manhã tinha alcance menor, com sugestão para que a redução de 18 para 16 anos se desse exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Na justificativa, o senador argumentou que a sociedade “clama por medidas concretas de contenção da violência”. “Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social”, explicou.

“Aplicado indistintamente, o limite de 18 anos tem sido explorado por organizações criminosas. Elas recrutam adolescentes para as tarefas de maior risco porque, mesmo nos crimes mais graves, a resposta estatal se limita ao teto de três anos de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Pessoas próximas a Camilo argumentam que apresentar uma alternativa restrita aos crimes mais graves permitiria ao PT demonstrar disposição para enfrentar o problema da violência sem aderir integralmente à proposta da oposição. A estratégia, porém, encontrou resistência dentro do próprio partido.

Historicamente contrária à redução da maioridade penal, a legenda teme que a oposição bolsonarista transforme a rejeição à medida em argumento para acusar Lula de tolerância com a criminalidade — pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira mostrou que 61% dos entrevistados aprovam a medida, enquanto 8% a desaprovam.

Por outro lado, parte dos petistas avalia que apoiar uma mudança constitucional dessa natureza provocaria desgaste entre os movimentos sociais, a juventude e os setores da esquerda que sustentam a candidatura do presidente.

Outra preocupação no entorno de Lula e no PT é o momento escolhido para abrir uma discussão que pode desviar a atenção de medidas consideradas eleitoralmente favoráveis ao presidente. Entre elas está a PEC que acaba escala de trabalho 6×1, que se tornou uma das principais bandeiras sociais da campanha petista e foi aprovada na véspera.