Cármen Lúcia nega pedido de gratuidade de transporte interestadual no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de gratuidade do transporte interestadual para quem vai votar no segundo turno das eleições. Neste domingo 25, eleitores e eleitoras escolherão quem presidirá o País nos próximos quatro anos.

O pedido foi feito pela campanha do presidente Lula (PT), que se candidata à reeleição e concorre ao pleito pela última vez, aos 80 anos.

Ao justificar a solicitação, os representantes da campanha se basearam no julgamento da ADPF 1013, que reconheceu a omissão inconstitucional do poder público em garantir o transporte dos eleitores nos dias de votação e determinou a gratuidade nos serviços intermunicipais e municipais.

Com isso, a campanha de Lula pedia a extensão do que ficou decidido neste julgamento ao transporte coletivo interestadual. A ministra disse que “seria de difícil equacionamento e execução” do serviço em apenas três dias. O pedido foi feito no dia 11 de outubro.

Cármen Lúcia também considerou não haver elementos suficientes no momento para deferir o pedido. Antes de indeferir o pedido feito pela campanha de Lula, a ministra solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecimentos sobre a viabilidade de conceder gratuidade em linhas de transporte que interligam municípios vizinhos localizados em estados distintos.

Em resposta, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, explicou que reproduziu com precisão os limites definidos no julgamento da ADPF 1.013. Ele destacou que a responsabilidade sobre o transporte rodoviário interestadual cabe à União, sendo a sua fiscalização exercida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

O ministro apontou a falta de dados operacionais e financeiros indispensáveis para a medida — tais como a identificação das linhas afetadas, o regime de prestação do serviço (se por permissão ou autorização), a frequência habitual das rotas e a indicação da fonte de custeio.

Apesar dessas limitações, ele recomendou que a ANTT e o Ministério dos Transportes examinem a viabilidade de ações de acesso, além de fiscalizarem a preservação da frota habitual durante o dia da votação.