O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o chamado PL da Dosimetria, após o presidente Lula da Silva deixar transcorrer sem manifestação o prazo constitucional de 48 horas para publicação da norma.
Com a decisão de Alcolumbre, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e passará a ter validade oficial imediata.
A proposta trata de novos critérios para aplicação de penas relacionadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e poderá impactar diretamente condenações já aplicadas pelo Judiciário, incluindo executores e possíveis mandantes investigados na trama golpista.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano legislativo de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Lula no início deste ano, justamente durante a cerimônia de memória dos ataques às sedes dos Três Poderes.
No último dia 30, porém, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial com ampla maioria, em uma votação marcada também pela rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a derrubada do veto, caberia ao presidente da República promulgar a nova legislação dentro do prazo constitucional. Como Lula embarcou para os Estados Unidos, onde participou de agenda oficial com o presidente Donald Trump, o prazo expirou sem publicação da norma.
Diante da inércia do Executivo, a Constituição autoriza que o ato seja realizado pelo presidente do Congresso Nacional, função atualmente exercida por Davi Alcolumbre.
A promulgação do PL da Dosimetria amplia a tensão política entre governo federal, oposição e setores do Judiciário, especialmente diante do debate sobre revisão de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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