O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que propõe a criação da Carteira Estadual de Identificação da Mãe Atípica (Ceima). A iniciativa pretende reconhecer o trabalho de mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos ou pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
Pela proposta, o documento será emitido gratuitamente e terá validade de cinco anos. A identificação busca facilitar o acesso das cuidadoras às políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além de reduzir a necessidade de apresentar repetidamente documentos que comprovem a condição da pessoa assistida.
Segundo o parlamentar, muitas mulheres precisam conciliar consultas médicas, acompanhamento educacional, atividades profissionais e responsabilidades domésticas. Nesse contexto, a exigência frequente de documentos e informações clínicas acaba acrescentando dificuldades à rotina das famílias.
O projeto também contempla mulheres que sejam responsáveis legais pelas pessoas assistidas, mesmo que não exerçam exclusivamente a função de cuidadoras ou permaneçam no mercado de trabalho. A proposta reconhece ainda que a necessidade de acompanhamento pode continuar após a pessoa assistida completar 18 anos.
Proteção de dados e direitos
Outro ponto previsto no texto é a proteção da privacidade das pessoas assistidas. Informações sobre diagnósticos e tratamentos deverão permanecer resguardadas, sem exposição na carteira ou em consultas públicas destinadas à verificação de autenticidade do documento.
Bobô explicou que a iniciativa teve como referência uma legislação semelhante em vigor no Rio de Janeiro.
O parlamentar ressalta, entretanto, que a apresentação da Ceima não garantirá automaticamente benefícios financeiros, gratuidade ou prioridade no atendimento. Esses direitos continuarão dependendo de previsão em legislação específica.
A proposta busca, portanto, facilitar o reconhecimento da condição de cuidadora e reduzir obstáculos burocráticos enfrentados por mães atípicas no acesso aos serviços públicos estaduais. O projeto ainda precisará tramitar e ser aprovado pela Assembleia Legislativa antes de se tornar lei.
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