Família de Moraes aciona Alessandro Vieira por injúria e difamação

A advogada Viviane Barci de Moraes e seus filhos com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Giuliana Barci e Alexandre Barci, acionaram o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPMI do Crime Organizado, por injúria e difamação. Na petição, a família afirma que o congressista cometeu crime ao associá-los falsamente ao PCC (Primeiro Comando da Capital). 

O escritório da família Barci de Moraes cita que Alessandro Vieira afirmou, em entrevista ao SBT News —ou seja, “fora do recinto parlamentar”—, que familiares do ministro mantêm circuitos de recursos financeiros com a facção criminosa. Na ocasião, o senador disse que havia “informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso (PCC) e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

A família pede o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada um dos autores.

O pedido, encaminhado à Justiça Cível de São Paulo, defende que o senador não estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que o conteúdo das manifestações não estaria vinculado ao seu mandato. “Não está protegida pela imunidade parlamentar a declaração parlamentar que configure uso abusivo e fraudulento dessa prerrogativa para a realização de objetivo contrário à própria finalidade”, declarou a petição.

Para os autores da ação, as declarações são caluniosas e fraudulentas, tendo o objetivo de atacar a honra e a imagem do ministro e arregimentar capital político em ano eleitoral.

“Considerando (i) o absurdo e a seriedade das ofensas proferidas pelo réu; (ii) a agravante de serem as partes direta ou indiretamente pessoas publicamente expostas; e (iii) tais declarações terem sido veiculadas em mídia televisiva nacional de amplíssima circulação, afigura-se razoável a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos autores”, defendeu o pedido.

INDICIAMENTOS DE MINISTROS

Em seu relatório da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento foi desaprovado pelos senadores. Eis o que ele diz no relatório sobre cada um dos ministros:

• Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções;
• Gilmar Mendes – proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
• Paulo Gonet – ser patentemente desidioso no cumprimento das atribuições.

O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI. “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, diz Vieira.

O Poder360 procurou o senador Alessandro Vieira para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.