Fux derruba decisão de Dino e suspende posts envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta segunda-feira 28 suspender a decisão de Flávio Dino e reestabelecer a ordem dada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinando a retirada do ar de conteúdos relacionando Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de remover Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.

No despacho, o ministro decidiu ainda submeter a ordem ao plenário da Corte. Citando o Inquérito das Fake News e o das milícias digitais, Fux afirmou que não cabe ao STF determinar a veiculação de notícias comprovadamente falsas. “Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, escreveu.

Além disso, segundo o ministro, a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclamação e submetida à livre distribuição no Supremo.

Fux também determinou que as plataformas X, Meta (Instagram, Facebook e Threads), ByteDance (TikTok) e Google se abstenham de novos atos de execução da decisão de Dino. Além disso, devem, em até 24 horas, restabelecer o estado de cumprimento das decisões do TSE anterior à decisão de Dino.

Entenda o caso

No domingo, o ministro Flávio Dino derrubou uma decisão de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que mandou remover publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Dino decidiu a partir de um recurso do humorista Antônio Tabet, que foi alvo de uma representação do PL após publicar que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Na semana passada, ganhou tração nas redes críticas a um projeto de lei de um aliado da família Bolsonaro que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O projeto que deu origem ao debate foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, do Mato Grosso, e está arquivado desde agosto de 2008. O tema voltou ao debate público após ser citado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.

Segundo Dino, a remoção do conteúdo veiculado dependeria de presumir e estabelecer como verdade que “família miliciana”, usada pelo humorista, refere-se a Flávio. “Em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade”, registrou o ministro no domingo.