Justiça revoga ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador por falta de ônibus no 2º turno

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Mauricio Kertzman, revogou nesta segunda-feira 26 a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, expedida na véspera, em meio ao segundo turno das eleições. O secretário estava em missão oficial na França e não chegou a ser preso.

A decisão tornou sem efeito o mandado encaminhado à Polícia Federal. Kertzman considerou que a ordem tinha como objetivo assegurar a circulação de 100% da frota de ônibus da capital baiana durante a votação e perdeu a finalidade com o encerramento do pleito.

Pontuou também que o Ministério Público Eleitoral, embora tenha tomado conhecimento dos fatos e instaurado uma notícia de fato, não havia solicitado a prisão do secretário.

A revogação não encerra, no entanto, a apuração sobre a redução da oferta de transporte público no dia da eleição.

O presidente do TRE-BA determinou o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à PF para investigar possíveis crimes eleitorais, como impedir ou dificultar o exercício do voto, recusar o fornecimento de transporte coletivo no dia da eleição e descumprir ordem judicial.

A Prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias também terão de preservar e apresentar, em até 48 horas, documentos sobre a operação dos ônibus no domingo, incluindo escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas.

A ordem de prisão havia sido expedida após uma inspeção judicial apontar que a quantidade de ônibus em circulação estava abaixo do padrão dos dias úteis. A decisão determinava o restabelecimento de 100% da frota, sob pena de multa de 1 milhão de reais por hora.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), não informou quantos dos cerca de 1.800 ônibus da cidade circularam durante a manhã, mas afirmou que a operação foi normalizada às 10h30. Segundo o mandatário, aliado de Flávio Bolsonaro, os atrasos ocorreram porque empresas concessionárias retiraram adesivos de propaganda eleitoral dos veículos para cumprir uma resolução da Justiça Eleitoral que proíbe esse tipo de material nos ônibus.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram veículos retidos em garagens, enquanto eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação. A retenção dos ônibus levou o PT a pedir a prisão em flagrante também de Reis.