O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco condenados ligados ao núcleo operacional da chamada trama golpista. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de recursos.
Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão. Também integram o grupo Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Alencar e Mário Fernandes, todos com penas que variam conforme o grau de participação.
A condenação foi consolidada após julgamento concluído em dezembro do ano passado, quando o STF analisou a atuação do grupo acusado de funcionar como braço operacional da tentativa de golpe. As defesas ainda tentaram questionar pontos da decisão, alegando falta de provas e inconsistências na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, mas os recursos foram rejeitados.
O processo também abordou episódios como as blitze realizadas pela PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, que foram incorporadas à ação principal após decisão da PGR. Outro ponto analisado foi a atuação de Filipe Martins, apontado como responsável por apresentar a primeira versão de um documento com fundamentos para uma ruptura institucional.
Os condenados respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas incluem regime inicial fechado, além de multas calculadas com base em salários mínimos.
Na decisão, Moraes também definiu as condições de cumprimento das penas e manteve medidas cautelares já impostas a alguns réus. Parte dos envolvidos já estava presa preventivamente, enquanto outros passam agora a cumprir pena definitiva.
O caso envolve integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e é considerado um dos desdobramentos centrais das investigações sobre atos contra a ordem democrática no país.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor: