O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury. Na petição, a defesa sustenta que houve irregularidades no julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF e solicita a absolvição dos crimes ligados à suposta trama golpista.
O sorteio da relatoria ocorreu sem a participação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pelo julgamento de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux também ficou fora do sorteio, após ter participado da análise do caso antes da transferência entre turmas.
No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro em atos executórios que configurassem tentativa de ruptura institucional. A defesa contesta as condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os advogados também pedem o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a argumentação apresentada ao STF, não existem provas que vinculem Bolsonaro diretamente aos ataques às sedes dos Três Poderes.
A revisão criminal possui 90 páginas e solicita ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República. Caso os pedidos de nulidade não sejam aceitos, a defesa requer ao menos a absolvição completa do ex-presidente em todos os crimes atribuídos no processo.
Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Marcelo Bessa afirmou que a ação não possui relação direta com a chamada Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, eventuais mudanças na aplicação das penas devem ocorrer na fase de execução penal.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a nova legislação após o Congresso derrubar veto do presidente Lula da Silva (PT). A proposta prevê revisão de penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos antidemocráticos.
O veto presidencial foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e por 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados. Com a mudança na legislação, a pena atribuída a Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 20 anos.
A condenação do ex-presidente ocorreu em setembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF formou maioria por 4 votos a 1 para responsabilizar Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes investigados na trama golpista. O processo teve relatoria de Alexandre de Moraes.
Em março deste ano, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias para tratamento de broncopneumonia. Antes da decisão, o ex-presidente cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido nos bastidores políticos como “Papudinha”.
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