O Senado Federal aprovou, por 40 votos a 38, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Lula da Silva (PT). A proposta, apresentada pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), prevê mudanças nas regras de controle dos gastos públicos e medidas para ampliar a arrecadação federal.
Apesar da aprovação da urgência nesta quinta-feira (12), a votação do mérito do projeto foi adiada para a próxima semana. Para aprovar o texto, que tramita como projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Uma das principais medidas estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas federais poderá ficar limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5%, nos períodos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.
O projeto também prevê retirar, até 2030, receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo do cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. A justificativa do governo é evitar que receitas consideradas temporárias sejam utilizadas como referência para despesas obrigatórias permanentes.
Outra frente da proposta envolve a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais por empresas e ampliação das possibilidades de contingenciamento de despesas. O objetivo é reforçar o equilíbrio das contas públicas e criar condições para o cumprimento das metas fiscais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o conjunto de medidas poderá produzir um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A meta do governo para aquele ano é alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de setores empresariais, principalmente em relação às mudanças nas compensações tributárias. O governo defende que as medidas são necessárias para conter o avanço das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública.
Com a urgência aprovada, o projeto ganha prioridade na tramitação, mas ainda depende do apoio de pelo menos 41 senadores para se transformar em lei.
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