O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu, nesta quinta-feira 5, uma ação movida pelo partido Novo que tenta cassar a chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Ambos têm cinco dias para se manifestar.
No despacho, Cueva considerou afirmou que a petição atende aos requisitos para a abertura da investigação, com descrição dos fatos, identificação dos atos questionados e apresentação de documentos.
A legenda questiona no TSE a edição de 35 atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios à população durante o ano eleitoral. O número, diz o partido, número iguala o total de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Na representação encaminhada à Corte, o Novo sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral e a proximidade com o pleito indicaria para o possível uso da máquina pública com objetivo de favorecer a chapa que disputou a reeleição.
Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas de subsídio aos combustíveis, com custo projetado de 40 bilhões de reais neste ano.
A ação também atribui responsabilidade a Geraldo Alckmin, sob o argumento de que o vice-presidente integrou a chapa beneficiada e participou de eventos de anúncio de algumas das medidas.
O Novo estima em 73 bilhões de reais o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro. A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam 99,7 bilhões em 2026. Por isso, o partido reivindica a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A reportagem tenta contato com os advogados da campanha petista e aguarda retorno.
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