O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, em primeiro turno, a PEC 48/2023, que insere na Constituição a tese do marco temporal, regra segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. A proposta recebeu 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, superando facilmente os 49 votos exigidos para alterações constitucionais. Agora, os senadores iniciam a votação em segundo turno.

O texto aprovado traz modificações consideradas decisivas pelos defensores da PEC. Entre elas, a inclusão de garantias a particulares que possuem documentos legais, como decisões judiciais, registros de compra e venda ou posse de boa-fé, em casos em que não haja comprovação de ocupação indígena tradicional em 1988 nem evidência de expulsão contínua das comunidades.

De acordo com o substitutivo, caso a União precise desapropriar áreas nessas condições para destiná-las aos povos indígenas, o proprietário deverá ser indenizado previamente pelo valor de mercado da terra nua, além das benfeitorias necessárias e úteis. A possibilidade de compensação com outra área equivalente também foi prevista como alternativa ao pagamento imediato.

A votação expôs novamente o embate político que envolve o tema, reacendendo tensões entre parlamentares alinhados ao agronegócio e aqueles vinculados à defesa dos direitos indígenas. A proposta, vista como prioritária pela ala ruralista, segue agora para o segundo turno de votação, etapa que definirá se o marco temporal será definitivamente incorporado à Constituição.

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