O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 18, que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie em até cinco dias sobre um pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado por Aécio Pereira, o primeiro condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Em 14 de setembro de 2023, o STF sentenciou Pereira a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme o despacho de Moraes, Aécio Pereira, de 54 anos, cumpriu 3 anos, 11 meses e 9 dias de prisão.

No julgamento do réu, prevaleceu o voto de Moraes, para quem ficou evidente a intenção do grupo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Segundo o relator, trata-se de um crime de execução multitudinária, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta.

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