Prefeitos baianos intensificaram a articulação política em Brasília para defender duas pautas consideradas centrais para o futuro financeiro dos municípios: a eleição de representantes no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a redução da alíquota previdenciária paga ao INSS. A mobilização é coordenada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, que assumiu a linha de frente das negociações.

A principal preocupação, segundo Cardoso, é garantir que a Bahia tenha voz no Comitê do IBS, órgão que passará a ter papel decisivo a partir de 2027, quando o novo imposto, que unifica ICMS e ISS, entrar em operação. Para ele, ficar fora desse espaço significaria abrir mão de influência direta sobre critérios de distribuição e decisões estratégicas do tributo.

A eleição dos membros do comitê está marcada para a esta terça-feira (27), em formato presencial, conforme definição da Confederação Nacional de Municípios. Diante disso, a UPB organizou uma das maiores comitivas recentes, com mais de 120 prefeitos baianos confirmados, que desembarcam na capital federal ainda na segunda-feira.

Peso populacional e disputa por vagas

Wilson Cardoso sustenta que a Bahia, quarto estado mais populoso do país, tem legitimidade para pleitear mais de uma cadeira no colegiado. A estratégia é disputar não apenas a vaga definida por critério populacional, mas também ampliar a presença baiana no comitê que vai definir os rumos do IBS nos próximos anos.

Além da eleição, a agenda dos prefeitos inclui uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prevista para a quarta-feira. O encontro deve reunir cerca de 120 gestores municipais e será usado para apresentar demandas acumuladas do movimento municipalista.

INSS no centro da pressão

Outro ponto sensível da mobilização é a alíquota do INSS. A UPB levará ao governo federal três propostas de redução, elaboradas a partir de estudos técnicos, com o argumento de que a atual carga previdenciária compromete a capacidade financeira das prefeituras.

Cardoso alerta que, sem uma correção nesse modelo, os efeitos da PEC 66, que resultou na Emenda Constitucional 136, podem ser anulados. Segundo ele, o retorno de alíquotas próximas a 20% tende a aprofundar o endividamento municipal e reduzir investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Unidade política e proposta escalonada

O presidente da UPB também destacou a unidade dos gestores baianos na articulação nacional, afirmando que a iniciativa conta com o apoio dos 417 prefeitos do estado. O estudo que embasa as propostas foi elaborado pela coordenação jurídica da entidade, com participação de especialistas, e defende um modelo de contribuição previdenciária escalonado.

A lógica apresentada é simples: municípios com menor arrecadação pagariam menos, enquanto cidades com maior capacidade financeira contribuiriam um pouco mais, dentro de um critério considerado justo. Para a UPB, esse formato permitiria planejamento, reduziria o acúmulo de dívidas e daria mais segurança administrativa aos atuais e futuros gestores municipais.

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