Governo inicia discussão sobre regulação de cabos submarinos

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia nesta 3ª feira (26.mai.2026) o processo de coleta de sugestões para discutir a regulação de cabos submarinos de telecomunicações no Brasil. 

Essas estruturas instaladas no fundo dos oceanos são responsáveis pelo transporte de mais de 90% dos dados entre países e continentes, segundo estimativas da agência. 

A tomada de subsídios, como é conhecido o processo de participação social usado pelas reguladoras, terá duração de 45 dias. Nesse período, a Anatel vai receber contribuições da sociedade, do setor produtivo, da academia e de órgãos públicos sobre o tema. O objetivo é reunir informações para um futuro modelo regulatório a ser elaborado pela agência. 

Segundo a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel, os cabos submarinos sustentam serviços de telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e circulação global de dados.

“O crescimento da demanda digital, aliado à necessidade de ampliar a segurança física e cibernética das redes, torna cada vez mais necessária a discussão sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório aplicável a esses ativos estratégicos”, afirma a Anatel. 

A abertura da consulta pública foi iniciativa do conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel. O assunto é uma bandeira de Freire desde 2020, quando a Anatel lançou o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. 

A avaliação da agência é que o movimento permitirá a identificação de pontos de melhoria em temas como segurança e resiliência das redes, diversificação geográfica dos pontos de aterragem, governança institucional, incentivos à expansão da infraestrutura digital, monitoramento de incidentes e cooperação internacional.

A ideia é que a agência amplie medidas regulatórias voltadas às operadoras de cabos submarinos, o que também pode, a longo prazo, atrair investimentos do setor no Brasil.  

De acordo com a Anatel, há atualmente alta concentração de pontos de aterragem de cabos em regiões estratégicas da costa brasileira, como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos. 

A avaliação prévia da agência é que essa concentração pode representar vulnerabilidades para a conectividade no país, uma vez que há riscos relacionados a interrupções acidentais com âncoras de navios e equipamentos de pesca e danos terrestres em pontos de chegada na costa.